É um conjunto de documentos, desenhos e especificações que descrevem a concepção e a organização de uma edificação. Detalha a construção a ser edificada do ponto de vista legal, explicando a conformidade com os indicadores urbanísticos estabelecidos pela legislação municipal, estadual e federal (como taxa de ocupação, área construída, coeficiente de aproveitamento, recuos, índices de iluminação e ventilação, áreas mínimas, permeabilidade, entre outros). Este é o projeto que recebe o carimbo de aprovação técnica da prefeitura e que libera a licença de execução ou alvará de construção.