Estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e impede o processo de fabricação, importação, comercialização, exposição e repasse a qualquer pessoa durante a fase de projeto e uso de máquinas e equipamentos. A NR12 estabelece medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho em máquinas e equipamentos, incluindo requisitos de projeto, fabricação, instalação, operação, manutenção e inspeção desses equipamentos. A norma também estabelece requisitos para a capacitação dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, além de estabelecer requisitos para o uso de dispositivos de segurança.
O que é necessário para atender à NR12?
Para atender à NR12, as empresas precisam implementar medidas de segurança para proteger os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, além de cumprir requisitos de projeto, fabricação, instalação, operação, manutenção e inspeção desses equipamentos.
Entre as medidas de segurança que as empresas precisam implementar para atender à NR12, destacam-se:
Possuir a relação de máquinas enquadradas na norma;
Elaborar apreciação de risco das máquinas;
Reduzir o nível de risco nas máquinas implementando dispositivos de segurança, como protetores de máquinas, sistemas de parada de emergência, sinalização, entre outros;
Fornecer capacitação adequada aos trabalhadores que operam as máquinas e equipamentos;
Além disso, as empresas também precisam cumprir requisitos específicos de acordo com o tipo de máquina ou equipamento que utilizam, como por exemplo:

Requisitos de segurança para máquinas de corte, prensas, injetoras, guilhotinas, entre outras;
Requisitos de segurança para equipamentos elétricos, como painéis elétricos, motores, inversores de frequência, entre outros;
Requisitos de segurança para máquinas e equipamentos móveis, como empilhadeiras, guindastes, tratores, entre outros.
Cabe ressaltar que a adequação à NR12 é obrigatória e deve ser realizada pelas empresas de forma contínua, a fim de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos.
Entre os principais objetivos da NR12 estão a redução dos riscos de acidentes de trabalho, a prevenção de doenças ocupacionais, a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a redução de custos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. A NR12 se aplica a todas as empresas que possuem máquinas e equipamentos em suas atividades, independentemente do setor de atuação. As empresas são obrigadas a cumprir os requisitos da norma e a implementar medidas de segurança para proteger os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos.